A gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) deverá passar, já a 1 de janeiro do próximo ano, para as mãos das câmaras do Porto, de Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.
O memorando de entendimento, assinado esta quarta-feira na presença do primeiro-ministro António Costa, explicita que as seis autarquias da Área Metropolitana do Porto deverão investir 58,3 milhões de euros na transportadora até 2023.
António Costa garantiu que o Estado "assume a dívida histórica" da STCP, sem se "desresponsabilizar", já que mantém "o compromisso para a renovação da frota até 2023" e o Programa de Redução Tarifária.
Já o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, elogiou o "passo corajoso" dos seis municípios, que "defende em absoluto os direitos dos trabalhadores e até o reforça, já que o estatuto remuneratório manter-se-á inalterado e a liberdade de contratação será muito maior".
O Governo foi recebido por um protesto dos trabalhadores da STCP que indicaram "não ter sido tidos nem achados" na negociação da intermunicipalização.
"Esta assinatura compromete-nos a todos. Ao fazerem esta opção, os municípios, com os recursos que têm e ao alocarem recursos a esta função específica, terão de ser mais magros noutras matérias, mas este é o investimento mais importante porque é o que garante o futuro das nossas netas e dos nossos netos", disse Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto.
Já o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, indicou que este processo "contribui para um reforço da emancipação da Área Metropolitana".
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